O Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) aprovou, na 307ª Sessão Ordinária, realizada de forma virtual no dia 31 de março de 2020, orientações para os juízos competentes para processamento de recuperações judiciais, diante do estado de calamidade pública e severo impacto econômico gerados pelo COVID-19.

As orientações foram aprovadas pelo CNJ por meio do Ato Normativo nº 0002561-26.2020.2.00.0000, sob relatoria do Conselheiro Relator Henrique Ávila.

A pandemia acarretada pelo Covid-19 impactou severamente a atividade econômica, diante da necessidade de adoção de medidas cada vez mais restritivas com o objetivo de diminuir a curva de propagação do coronavírus.

O impacto econômico está sendo sentido por diversos setores da economia, sendo que a mudança abrupta no cenário financeiro surpreendeu o mercado como um todo e tem tornado cada vez mais difícil o cumprimento de obrigações pelas partes contratantes.

The Bankruptcy Code’s priority scheme provides that the shareholders generally cannot receive anything on account of their investment until all secured, priority and unsecured creditors are paid in full.

While rockstars such as Iggy Pop and Nikki Sixx of Mötley Crüe were infamous for outlandish rider requests while on tour, perhaps nobody is more notorious for their demands of concert promoters than Van Halen.

♫ “Girl, it’s easy to love me now.

Would you love me if I was down and out?

Would you still have love for me?” ♫

-50 Cent, 21 Questions